O Município de Esposende prevê investir «cerca de 802 mil euros» em transporte escolar no ano lectivo de 2022/2023, abrangendo um universo previsível de 2.722 alunos.
Depois do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Esposende, no passado dia 18 de Julho, o Plano de Transportes Escolares do Município de Esposende, para o próximo ano letivo, foi aprovado pela Câmara Municipal, em reunião do executivo.
Este é um «instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos».
A legislação em vigor «determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de 3 quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, sendo que, no que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros».
COMPARTICIPAÇÃO
Haverá também comparticipação da «totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), pelo menos até ao final do corrente ano».
