António Costa começou a ouvir os partidos esta segunda-feira, antes de avançar com o Programa de Estabilização Económica e Social e o orçamento suplementar. E ouviu a mesma mensagem de Bloco e PCP – as medidas de apoio às empresas devem manter-se, mas os salários têm de ser repostos.
O regime simplificado de lay off, tal como está actualmente em vigor, não pode prolongar-se ‘ad aeternum’ ou, pura e simplesmente, não pode prolongar-se para lá de Junho. Foi isto que PCP e BE foram dizer esta segunda-feira ao Governo, que está a ouvir os partidos no âmbito da preparação do Programa de Estabilização Económica e Social e do orçamento suplementar que apresentará à Assembleia da República.
Catarina Martins foi clara – as medidas de apoio às empresas devem manter-se, mas com salários pagos a 100%. E o Governo admite seguir esse caminho? “Julgo que há compreensão do Governo para não ser sustentável manter salários cortados durante períodos prolongados de tempo, porque é impossível às famílias aguentarem esse corte e porque dá um péssimo sinal de desvalorização salarial em Portugal, que só aprofundaria uma recessão”, afirmou a líder bloquista, no final do encontro em São Bento com António Costa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Economia, Siza Vieira, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Defendendo que os cortes salariais não se podem prolongar ‘ad aeternum’, Jerónimo de Sousa também sublinhou que “não se pode tornar banal aquilo que é inaceitável”, ou seja, que os trabalhadores se mantenham com um corte de um terço nos salários. Uma situação que, nesta altura, abrange cerca de 800 mil pessoas, lembrou o líder comunista.
Em sentido contrário, o PAN defendeu junto do Governo que o regime de lay off simplificado “deve ser prolongado no tempo, previsivelmente até ao final do ano” e “estendido às pessoas em situação de trabalho experimental, trabalho a termo ou estagiários”
O CDS – que reúne com o Governo esta terça-feira, tal como PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega – já veio defender que o lay off deve prolongar-se “pelo menos” até Setembro. Uma questão que já se colocou no último debate quinzenal na Assembleia da República, sem que António Costa tenha descartado qualquer cenário. “Naturalmente uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos manter este regime simplificado, se se deve regressar simplesmente ao regime normal que vigora desde os anos 80, ou se deve haver uma outra medida alternativa”,disse o primeiro-ministro na semana passada.
IRC
Um dos pontos que mereceu abertura do Governo, segundo afirmaram PEV e BE, foi o da suspensão do pagamento por conta do IRC. Segundo José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV, o Governo mostrou “receptividade” a esta medida – embora sem se comprometer -, bem como a uma segunda proposta apresentada pela delegação do PEV, que defende a criação de um fundo de tesouraria que permita assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outras despesas fixas das empresas.
A mesma medida, de suspensão do IRC, é defendida pelo BE, que propôs também ao Executivo a criação de uma “contribuição de solidariedade” às grandes empresas que continuam a ter lucros nesta fase de pandemia.
