O diploma que cria e regulamenta o programa com 500 estágios remunerados na administração pública destinados a jovens licenciados até aos 30 anos foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República, faltando agora a portaria para o arranque das candidaturas.
Segundo a portaria, o programa “EstágiAP XXI” destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: Caso se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação; Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade ou possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.
9 MESES E BOLSA MENSAL DE 998,5 EUROS
Os estágios têm a duração de nove meses e os estagiários direito a uma bolsa mensal de 998,5 euros, correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior.
A distribuição das vagas por cada entidade promotora será fixada por portaria do membro do Governo responsável pela AP, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respectivo sector.
CANDIDATURAS
As candidaturas são apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria referente à oferta de colocação, sendo apresentadas em formulário online, no portal da Bolsa de Emprego Público.
A análise das candidaturas será feita pelo INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – e o procedimento de selecção e colocação é concluído num prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria.
