O ex-presidente da Câmara de Amares José Barbosa, a ex-vereadora Sara Leite, dois técnicos municipais e um empresário vão ser julgados, por prevaricação, devido à aquisição de mobiliário por parte da autarquia para a Biblioteca Municipal, em 2012. Os outros contratos que constavam da acusação do Ministério Público caíram, por decisão do Tribunal de Instrução de Braga.
Estes cinco arguidos foram pronunciados por causa de um concurso para fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal, por 149 mil euros, ganho pela empresa Setelin- Segurança, Telecomunicações e Intrusão. O júri era presidido pela vereadora e integrava os dois técnicos municipais, sendo o empresário o representante legal da firma em causa.
De acordo com o MP, esta proposta “deveria ser excluída do procedimento concursal aquando da fase da análise”, desde logo por não ser esse o objeto da empresa, nem ter apresentado o certificado de qualidade enquanto fabricante.
Ao todo, conforme o jornal “O Amarense” noticiou, a acusação envolvia 12 pessoas acusadas de prevaricação em 19 ajustes diretos, feitos entre 2010 e 2013, supostamente ao mesmo grupo de empresas, da Setelin, para fornecimento de serviços de modernização administrativa e de formação.
No entanto, à exceção do processo relativo à aquisição de material para a Biblioteca Municipal, o juiz de instrução despronunciou os arguidos quanto aos restantes contratos visados pelo Ministério Público. Isto significa que outros dois técnicos municipais e cinco empresários, que também eram arguidos, não serão julgados.
