A Câmara de Amares aprovou esta segunda-feira, em reunião ordinária do executivo, a Estratégia Local de Habitação do Município, criada com o intuito de «responder aos requisitos e desafios que a “Nova Geração de Políticas de Habitação” coloca» e tendo como objectivo garantir o acesso de todos a uma habitação digna. Quanto a números, foram identificadas mais de 100 habitações e aproximadamente 300 pessoas com carências habitacionais.
O plano seguirá, agora, para a fase de actuação, pretendendo o Município criar uma equipa que prestará o apoio necessário às famílias para que estas possam concorrer às candidaturas do PRR. O projecto está delineado para seis anos (até 2025), sendo que o processo terá de estar preparado em 2023/2024 para o PRR.
O Município tem ainda como objectivo «criar uma comissão em conjunto com os presidentes de Junta do Concelho» para apoiar as famílias.
«Tendo em conta o diagnóstico feito é preciso perceber as possibilidades. Em Amares, muitas famílias carenciadas são proprietárias dos imóveis. A Câmara poderia começar a fazer uns projectos para as pessoas em conjunto com os presidentes de Junta», apontou Manuel Moreira.
Para além desta hipótese, surge ainda a possibilidade de reabilitar edifícios devolutos ou até edificar novas construções.
POLÍTICAS DE HABITAÇÃO
A “Nova Geração de Políticas de Habitação” foi um vasto pacote legislativo lançado pelo Governo em Outubro de 2017, com o objectivo de «garantir o acesso de todos a uma habitação adequada» – entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público e criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
A Estratégia Local de Habitação é uma condição «necessária e obrigatória» para poder beneficiar de apoios públicos, designadamente de natureza financeira, visando a «promoção de soluções habitacionais para grupos mais desfavorecidos que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de recursos financeiros para suportar o acesso a uma habitação adequada e digna».
A Estratégia Local de Habitação do Município de Amares vai ser submetida a votação na próxima Assembleia Municipal.
