A Câmara de Braga rejeitou esta segunda-feira, por unanimidade, assumir novas competências em 2021 nas áreas da saúde e da educação, face ao “forte impacto” financeiro e funcional previsto. Ricardo Rio lembra histórico “má gestão” na transferência de competências na educação.
Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, antes de assumir novas competências do Estado é “crucial” desenvolver um estudo detalhado que permita identificar os impactos mais relevantes, sobretudo no que respeita aos compromissos futuros decorrentes de recursos financeiros, patrimoniais e humanos.
“Gostaríamos de assumir competências nestas áreas se elas viessem devidamente clarificadas e dotadas dos recursos necessários para o podermos fazer em benefício dos cidadãos”, referiu.
O autarca sublinhou que estão em causa “duas áreas particularmente delicadas”, havendo já histórico de “má gestão” na transferência de competências na educação.
“Enquanto pudermos, rejeitamos [a transferência de competências], salvo se houver alteração das condições de enquadramento dessa descentralização”, disse.
Na reunião camarária, o vereador da CDU, Carlos Almeida, afirmou que o partido rejeita o modelo desenhado pelo Governo para descentralizar competências.
“O modelo não serve, não garante os recursos para que os serviços possam ser prestados na melhor qualidade às populações”, referiu, sublinhando que o caminho deveria ser a regionalização.
Os vereadores do PS votaram igualmente pela rejeição das competências, sublinhando que se trata de um processo que deve ser discutido, pelos impactos financeiros e organizacionais dele decorrentes.
“O município deve perceber em que caminhos se vai meter, compreendemos as cautelas em relação a este dossier”, referiu o vereador socialista Artur Feio.
Para os socialistas, “é preciso que o caminho se faça” para que o município saiba de antemão quais são os impactos financeiros e organizacionais decorrentes da assunção de novas competências.
