O executivo municipal de Amares aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma proposta para a não aceitação de transferência de competências para a autarquia neste ano. A decisão surge no seguimento de um acordo entre os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Cávado.
O presidente da Câmara, Manuel Moreira, justificou a decisão dizendo que ainda não são conhecidos todos os diplomas inerentes à proposta de transferência de competências por parte do Estado e que o Governo não definiu a verba a atribuir caso o processo fosse concretizado.
«Não é uma questão de empurrar com a barriga, porque até 2021 seremos obrigados a fazê-lo, mas o certo é que temos que nos preparar para podermos assumir estas competências. Neste momento, não estamos em condições de o fazer», explicou.
Os vereadores da oposição mostraram-se solidários, votando favoravelmente a proposta.
Pedro Costa, do PS, disse que o Governo socialista tem sido «competente» na governação, «mas nem tudo é bem feito», considerando que esta proposta foi «mal desenhada».
«Sou a favor da descentralização, da regionalização, mas esta medida é apenas uma descentralização de serviços e tarefas, sem que o envelope financeiro esteja clarificado. Não é uma verdadeira descentralização de competências», frisou.
Do mesmo modo, o vereador do MAIS, Emanuel Magalhães, lembrou que «muitas decisões vão continuar a ser tomadas em Lisboa», nomeadamente pareceres e licenciamentos, pelo que também se mostrou contra a aceitação imediata desta transferência de competências.
O assunto vai ser discutido em Assembleia Municipal no próximo dia 25 de Janeiro.
