PAÍS -
Filhos de emigrantes a residir há um ano em Portugal com direito a nacionalidade

Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram esta quinta-feira, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de emigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

A aprovação foi feita por voto eletrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra.

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O BE ainda avocou a norma que alargava o princípio de ‘jus soli’, dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, mas foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e pelas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Pela lei actual, originalmente de 1981 e alterada em 2018, esse prazo é hoje de dois anos.

A discussão das alterações foi feita num grupo de trabalho da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais nos últimos meses, coordenado pela ex-ministra e deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

A redução deste prazo “é o critério temporal usado pelas Nações Unidas e pela União Europeia para distinguir imigração de outros movimentos de pessoas ou turistas, de pessoas em visita de negócios ou em permanências de curta duração”, explica a ex-ministra.