Com a maior parte dos funcionários em teletrabalho, Autoridade Tributária não se compromete com datas de reembolsos rápidos. O prazo de entrega termina a 31 de Julho.
A Autoridade Tributária recebeu nas primeiras horas do primeiro dia da campanha de entrega de declarações de IRS mais submissões do que a 1 de Abril do ano passado, com uma forte afluência de contribuintes ao sistema num momento em que algumas famílias enfrentam já perdas de rendimento devido à pandemia.
O fisco não se compromete, no entanto, neste ano com prazos para reembolsos rápidos, mas assegura que não vai faltar com as devoluções de imposto devidas. A data limite para terminar liquidações é a 31 de Julho, com o prazo máximo para reembolsos a concluir-se a 31 de Agosto.
“Esse é o dinheiro que o Estado foi retendo aos portugueses e que agora devolve com toda a naturalidade”, assegurou o secretário de Estado de Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esta quarta-feira em entrevista à SIC.
“Estamos em condições de proceder aos reembolsos de IRS. Por isso, iniciámos hoje [quarta-feira] a campanha de IRS”, afirmou, quando questionado sobre os cofres do Estado terão nesta fase dificuldade em responder às devoluções de imposto que sejam devidas.
MOMENTO DE INCERTAZA
Em 2019, o fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril. Segundo o secretário de Estado até às 11h30 desta quarta-feira, “já 270 mil contribuintes tinham entregado a sua declaração de IRS”.
“São, mais pessoas do que entregaram no primeiro dia há um ano, e isso espelha naturalmente o momento de incerteza que os portugueses sentem de uma maneira geral”, apontou Mendonça Mendes.
Devido ao estado de emergência vigente, mais de sete mil funcionários da Autoridade Tributária estão em teletrabalho, com acesso remoto aos sistemas do fisco, e a Autoridade Tributária não avança uma meta de redução de dias.
Em nota aos órgãos de informação, refere apenas que “os profissionais da AT continuam empenhadamente a trabalhar no sentido de assegurar a realização da campanha do IRS, no cumprimento dos prazos legalmente previstos (entrega das declarações a partir de 1 de Abril; liquidação das declarações até 31 de Julho; pagamento dos reembolsos até 31 de Agosto)”.
APELO
Na mesma nota, o fisco desaconselha uma corrida à entrega de declarações nestes primeiros dias. “Não há vantagem em entregar a declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril, pois – tal como em todos os anos – o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças”.
Além disso, é deixado um apelo para que os contribuintes não de desloquem aos serviços de Finanças, com a possibilidade de atendimento presencial a ser dedicada a situações urgentes e não à assistência no preenchimento digital das declarações que podem ser entregues até ao final do primeiro semestre.
“Considerando que o prazo de entrega decorre até 30 de Junho, apelamos a que os contribuintes não saiam de casa para procurar apoio no preenchimento da declaração de IRS, sobretudo as mais idosas.
