As fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas até às 00h00 de 15 de Junho devido à pandemia da doença covid-19, segundo a resolução de Conselhos de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23h00 do dia 16 de Março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19, e terminava às 00h00 de quinta-feira este controlo.
A resolução publicada em Diário da República prorroga, a título “excepcional e temporário”, a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras com Espanha até às 00h00 horas do dia 15 de Junho de 2020.
“Atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia e às medidas propostas pela Comissão Europeia, importa garantir a segurança interna através de medidas adequadas que contenham as possíveis linhas de contágio, entre as quais, a manutenção da reposição, a título excepcional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, com algumas excepções”, refere a resolução, sublinhando que estas medidas foram concertadas entre os governos de Portuguesa e de Espanha.
A resolução estabelece que entre as 00h00 horas do dia 14 de Maio e as 00h00 horas do dia 15 de Junho de 2020, “sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação, é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas”.
A resolução publicada esta quinta-feira alarga a possibilidade de passagem nas fronteiras aos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores sazonais, veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.
Os voos comerciais para Espanha mantêm-se suspensos.
O controlo nas fronteiras é feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em colaboração com a GNR.
Portugal esteve 45 dias em estado de emergência, entre 19 de Março e 2 de Maio, para fazer face à covid-19, estando desde 3 de Maio em situação de calamidade.
