A ex-presidente da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga, Goreti Machado, renunciou hoje ao cargo de vogal da administração da empresa municipal de habitação BragaHabit, na sequência da acusação do Ministério Público do crime de prevaricação.
A empresa municipal liderada pelo vereador João Rodrigues vai indicar um nome para a substituir.
Goreti Machado havia já suspenso a sua participação na Comissão Política de Secção de Braga do PSD, suspensão também aceite pelo seu presidente, João Granja.
Na carta enviada à BragaHabit, a ex-autarca de Fraião diz que faz em «consciência» e que concentrar-se-á em «lutar no quadro do exercício do direito de defesa», do qual não abdica, «pelo cabal esclarecimento dos factos. Em nada deve afetar o normal funcionamento da BragaHabit».
ACUSAÇÃO
Recorde-se que a Procuradoria-Geral Regional do Porto afirmou que a arguida terá praticado o referido crime, quanto esteve a gerir a Junta, de 2013 a 2021.
No mesmo caso, João Marques, antigo tesoureiro da União de Freguesias, também foi constituído arguido, assim como dois empresários, um deles genro de Goreti Machado, imputando a cada um deles a prática de um crime de prevaricação por titular de cargo político.
O Ministério Público considerou indiciado que, pelo menos a partir de outubro de 2013, a presidente e o tesoureiro, visando beneficiar economicamente os outros dois arguidos, «endereçaram-lhes convites a contratar tendo em vista o fornecimento de bens e serviços à autarquia, o que fizeram sem observância de qualquer procedimento estipulado, limitando-se a fazê-lo verbalmente, sem qualquer formalização, sequer posterior, nem submissão à apreciação do executivo da junta de freguesia ou da assembleia de freguesia».
Ainda segundo a acusação, na sequência daquela conduta a um dos arguidos empresários, foram pagos 144.617 euros entre 2013 e 2019 e a outro quase 37 mil euros entre 2013 e 2016.
