O Conselho de Ministros discutiu esta sexta-feira o diploma dos apoios às rendas comerciais devido à pandemia, mas ainda não o aprovou, remetendo essa decisão para a próxima semana.
No sábado passado, durante a conferência de imprensa na qual anunciou as novas medidas de combate à pandemia, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentaria, estariam “incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”.
Esta sexta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros e sem esse anúncio relativo às rendas comerciais, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre para quando estariam previstas estas medidas.
“O tema foi discutido, mas ainda não aprovado e na próxima semana traremos aqui as novidades sobre o diploma em matéria de apoio às rendas comerciais”, adiantou.
Na quarta-feira, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, anunciou que o Governo vai enviar ao parlamento uma proposta sobre o arrendamento não habitacional estando disponível para encontrar uma solução que considere uma repartição do esforço entre Estado, arrendatários e proprietários.
“O Governo anunciou que está disponível para apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o arrendamento não habitacional que encontre uma consideração da repartição do esforço entre Estado, proprietários e arrendatários e que pode ter, da forma que seja mais viável e exequível, relação com a quebra de facturação”, referiu o secretário de Estado no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
João Torres manifestou, no entanto, dúvidas sobre uma solução linear para todas as empresas, admitindo que a reposta “poderá eventualmente considerar um ou mais níveis” [em função da quebra de facturação].
