O Governo autorizou esta terça-feira a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) a assumir um encargo de mais de 8,4 milhões de euros, durante quatro anos, ao abrigo do contrato para concessão dos serviços de imagiologia.
De acordo com a portaria publicada em Diário da República (DR), assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, a ULSAM “necessita de proceder à celebração do contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia, celebrando para o efeito o respectivo contrato válido por 12 meses, renovável por iguais períodos, até ao limite de duas renovações, se não houver denúncia do mesmo”.
O mesmo documento autoriza “a assunção de compromissos plurianuais”, num montante global até 8.488 238,83 euros, “a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia”.
Os encargos “resultantes do contrato não excederão, em 2021, os 2.122.059,71 euros, em 2022, os 2.829.412,94 euros, em 2023, os 2.829 412,94 euros, e em 2024 os 707.353,24 euros”.
“A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. Os encargos objecto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da ULSAM”, refere a portaria, assinada por Cláudia Joaquim e Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos. A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.
Os termos da concessão têm sido fortemente contestados ao longo dos anos pelos técnicos de radiologia que se queixam, entre outros, de baixos salários e precariedade laboral.
PROTESTOS
Os protestos aumentaram a partir de Fevereiro, quando a empresa Lifefocus, detentora da concessão, começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de imagiologia, com efeitos a partir de 31 de Março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.
Os trabalhadores realizaram denúncias públicas, vigílias e greves. O caso chegou à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do Bloco de Esquerda, com a administração da ULSAM a garantir “não poder, nem dever, imiscuir-se nas relações contratuais existentes”.
Também perante a mesma comissão parlamentar, a ministra da Saúde reiterou que é intenção da USLAM proceder à internalização do serviço de imagiologia.
Marta Temido disse na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social que “esse é o caminho que está a ser desenhado” para explicar a situação de 27 trabalhadores cujos contratos com a empresa que ganhou o concurso terminaram no dia 31 de Março.
A empresa Lifefocus concorreu e venceu o novo concurso público lançado no final de 2020 pela ULSAM, e iniciou a nova concessão no dia 1 de Abril.
Criada em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.
Legenda: Protestos dos trabalhadores aumentaram em Fevereiro
