O Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, que irão vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de Covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.
Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de Abril, a garrafa de 13 kg de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.
Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.
Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o tecto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).
Este despacho “institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras ‘standard’ em aço, durante o período de vigência do estado de emergência”, indicou o Governo na mesma nota.
As duas tutelas justificam a “necessidade desta actuação preventiva” com “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.
O mesmo diploma determina ainda que, “no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho”.
Recorde-se que na terça-feira, a associação de defesa do consumidor Deco disse que esperava uma “descida de seis euros ou mais no custo de uma garrafa de gás butano até ao final de Maio.
“O preço do petróleo tem estado a baixar desde final de 2019 – desceu de cerca dos 70 dólares para menos de 30 dólares por barril, no início de Abril – o que se tem reflectido nas cotações dos seus derivados, como o gás” e por isso, “é expectável uma descida do preço do gás engarrafado já este mês”, garantiu a Deco.
A associação analisou a evolução do preço do gás butano engarrafado, “o mais utilizado em Portugal”, e concluiu que “existe um desfasamento de cerca de dois meses entre a variação do preço de referência e o seu reflexo no valor pago pelo consumidor”.