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Governo garante que não vai congelar carreiras na Administração Pública

A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, garantiu esta quarta-feira que o Governo não vai congelar carreiras na Administração Pública, face à crise causada pela pandemia de covid-19, e que a revisão das carreiras “não é tabu”.

“Nós não vamos congelar carreiras e não é o caminho da austeridade aquele que vamos seguir”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República.

Quanto às carreiras na Administração Pública, a ministra disse também que é preciso “acabar com o tabu da revisão das carreiras”, sublinhando que “mexer em carreiras não é tabu”.

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De acordo com a governante, o trabalho para a revisão das carreiras especiais, como, por exemplo, carreiras nos consulados, justiça e saúde, cuja necessidade foi sinalizada por vários ministérios, está “já a começar”.

No entanto, Alexandra Leitão admitiu que será feita a revisão de carreiras especiais que já existem, “mas, em princípio, não a criação de novas carreiras especiais”.

A governante considerou que este não será um trabalho fácil, especialmente no quadro de um contexto orçamental que será “eventualmente” pior em 2021.

“É um facto que a nossa Administração precisa de trabalhadores mais qualificados”, admitiu.

A ministra afirmou ainda que a revisão dos subsídios também “não é tabu”.

“É uma matéria difícil, que nós achamos que pode começar a ser resolvida pelas autarquias locais, para avançarem com pagamentos aos seus trabalhadores, e a partir daí avançar” para os restantes sistemas da Administração Pública, disse.

Em relação ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), Alexandra Leitão assumiu que “obviamente” os sindicatos vão querer discutir a questão das quotas para a diferenciação de desempenhos e que, “obviamente” também, o Governo não se recusará a fazê-lo.

Nas reuniões entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e as estruturas sindicais da função pública, que se realizaram no dia 8 de Junho, entre outros temas, discutiu-se a revisão do SIADAP, tendo sido decidido, pelo Governo e sindicatos, abrir uma mesa negocial.

O objectivo é fazer uma revisão do SIADAP, visando a sua “simplificação e anualização”, tal como previsto no âmbito do programa plurianual contemplado no Orçamento do Estado para 2020.