Os ajuntamentos na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) vão ser novamente reduzidos para dez pessoas e quem organize ou participe em aglomerações que não sejam permitidas pode ser multado, anunciou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa.
A medida de prolongamento do estado de calamidade entra em vigor a partir da meia-noite deste segunda-feira e aplica-se à totalidade dos concelhos da Amadora e Odivelas, e a várias freguesias de outros concelhos da área da grande Lisboa, num total de 15 freguesias, que não foram ainda especificadas, o que deve acontecer ainda esta tarde.
O primeiro-ministro garantiu, após uma reunião com os presidentes das cinco autarquias da LTV que têm registado maior número de contágios nas últimas semanas – Amadora, Loures, Odivelas, Sintra e Lisboa- que o Governo vai definir o quadro de contra-ordenações a aplicar a quem não cumprir a lei, o que deve acontecer no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.
António Costa não adiantou os valores das multas, limitam-se a dizer que “não poderão exceder os limites que exigiriam uma lei da Assembleia da República e que demoraria mais tempo a ser adoptado”.
Além das contra-ordenações e reposição do limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, o Governo vai aprovar um diploma que prevê um reforço das forças de segurança na rua, permitindo “a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos”.
António Costa disse ainda que todos os serviços comerciais vão passar a fechar às 20h00, à excepção de restaurantes para serviços de refeições, e será proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o consumo de bebidas na via pública.
No âmbito das novas medidas, os centros comerciais vão ser mais fiscalizados, quanto à entrada, circulação e presença de pessoas por metro quadrado.
Para controlar a expansão da pandemia nas 15 freguesias identificadas na LTV, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projectos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residências que têm sido mais afectadas”.
Dão ainda adoptadas “medidas específicas de reforço quer nos estaleiros de construção civil quer dos circuitos de transporte destes trabalhadores”, tendo em conta o elevado número de casos nesta actividade.
Estas novas medidas de restrição são aprovadas ainda esta segunda-feira num Conselho de Ministros electrónico.
