O Município de Guimarães anuncia a criação e entrega de cartões municipais de apoio à pessoa com deficiência. Este cartão passa a ser emitido a partir de outubro de 2023, em substituição da anterior Declaração da Pessoa com Deficiência.
O Regulamento Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência prevê a atribuição do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência, que concede aos seus titulares um conjunto de benefícios, como redução da aquisição do passe social; declaração de Acompanhante, sempre que o titular do cartão tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 80%; e descontos em atividades promovidas pela Tempo Livre e em espetáculos no Centro Cultural de Vila Flor.
Este cartão, emitido a partir de outubro de 2023, vem substituir a anterior Declaração da Pessoa com Deficiência, e abrange automaticamente todos os pedidos efetuados a partir da entrada em vigor do referido regulamento, ou seja, a partir de novembro de 2022.
Os munícipes que solicitaram o Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência antes desta data deverão dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Guimarães e solicitar a substituição da Declaração da Pessoa com Deficiência pelo Cartão.
