O Ministério Público (MP) acusou, por corrupção activa, um homem de Braga que terá pago 50 mil euros a outro, que se intitulava procurador e que lhe terá prometido alterar a medida de coação de permanência na habitação.
A acusação abrange mais duas outras pessoas, a quem é imputado o crime de burla qualificada, na forma consumada, perfazendo um total de quatro arguidos.
Numa nota publicada no seu “site”, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto adianta que a acusação dá como indiciado que «ao arguido acusado como autor do crime de corrupção activa fora aplicada, em processo criminal, a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação».
Acrescenta que «este, lamentando-se de tal situação, a comentara com o outro arguido acusado de corrupção activa a título de cumplicidade, o qual se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação».
Mais indiciou o MP que, «mercê desta intermediação, aquele arguido sujeito à medida de coação, em Fevereiro de 2020, veio a entrar em contacto com os outros dois arguidos, a um dos quais se atribuía o estatuto de procurador, que o convenceram a entregar-lhes 50 mil euros com vista a conseguirem a alteração da medida de coacção a que estava sujeito».
Por fim, indiciou o Ministério Público que «o referido arguido procedeu mesmo à entrega dos 50 mil, em duas tranches – uma de 20 mil e outra de 30 mil –, sem que, contudo, a medida de coacção, que continuou a ser revista trimestralmente, fosse alterada».
