A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada disse que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de facturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, afirmou à Lusa que na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira os associados consideraram uma “afronta” os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicas privados por aquilo que esta considera excessos de facturação em 2015 e 2016.
O responsável pela associação que representa o sector acrescentou mesmo que alguns hospitais privados estão dispostos a avançar para a anulação das convenções com a ADSE (subsistema de saúde da função pública), caso não haja um entendimento.
“Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado”, explicou.
Para já, tentarão a via do diálogo e já esta sexta-feira enviaram cartas ao Governo e pedir reuniões: “Seguiram cartas para o sr. secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o sr. secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas diretas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização”.
O diferendo entre os hospitais privados e a ADSE prende-se com o processo das chamadas regularizações de 2015 e 2016, em que a ADSE pede que hospitais e clínicas privados lhe devolvam 38 milhões de euros referentes a excessos de facturação efetuados entre 2015 e 2016.
Em causa está a regra pela qual a ADSE compara os preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias, e pede devolução de dinheiro quando considera que existem desvios significativos.
Já a APHP contesta o modo de contabilizar as regularizações e mesmo a própria regra, considerando que põe em causa a previsibilidade do negócio e alega com um parecer do constitucionalista Vital Moreira.
Em 2018 a ADSE estima uma despesa total de 562 milhões de euros.
