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Hotelaria fora das excepções das restrições à circulação entre concelhos

A hotelaria e a restauração queriam fazer parte das excepções à proibição de circulação entre concelhos que o Governo anunciou para o próximo fim-de-semana, mas a resolução do Conselho de Ministros publicado na noite desta segunda-feira não colocou estes sectores nas restrições.

Segundo o documento publicado em Diário da República, entre as 00h00 do dia 30 de Outubro e as 06h00 do dia 3 de Novembro será limitada a circulação entre concelhos de todo o país entre concelhos. Além de permitida a circulação entre concelhos para trabalhar, ir à escola, realizar exames, há uma excepção para os eventos culturais: “Às deslocações para assistir a espectáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respectivo bilhete”.

Tanto a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinham reivindicando estatuto especial, mesmo antes de estarem definidas as regras. Para a Associação da Hotelaria de Portugal, seria fundamental excluir das restrições todas as reservas feitas nos estabelecimentos hoteleiros antes do anúncio desta medida, ou seja, antes do dia 22 de Outubro. 

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“É necessário acautelar que as poucas reservas efectuadas para esse período possam ser concretizadas, permitindo aos hóspedes deslocar-se dos seus concelhos de origem para aqueles onde os estabelecimentos se localizem”, referiu Raul Martins, presidente da AHP, esta segunda-feira. Logo depois do anúncio das medidas, na última quinta-feira, Raul Martins disse ter sido registada “imensa perturbação e cancelamentos” nas reservas.

O presidente da AHP explicou que o sector enfrenta “uma previsível quebra de dormidas neste ano que pode chegar a 46,6 milhões e uma perda de receita da ordem de 3,6 mil milhões de euros”, e que, por isso, “seria uma inconsciência não segurar as poucas oportunidades”. 

Na mesma linha seguiu a AHRESP, que se pronunciou logo no dia seguinte ao anúncio das medidas, pedindo que a proibição de circulação não se aplicasse “às reservas que foram concretizadas previamente às referidas datas [entre 30 de Outubro e 3 de Novembro], quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos”.

Do lado da cultura, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tinha já anunciado que as restrições para o próximo fim-de-semana não se aplicariam a eventos culturais. À Lusa, o inspector-geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, disse que, tendo em conta o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, “a deslocação para acesso a equipamentos culturais estará dentro das excepções”.

Sobre a possível excepção para eventos culturais – medida que se confirmou esta segunda-feira à noite -, o CDS tinha já pedido este sábado esclarecimentos ao Governo sobre as deslocações para assistir a espectáculos. “Como justifica o Governo esta autorização para assistir a espectáculos e, por outro lado, a proibição de homenagear os mortos, em cemitérios, ao ar livre?”, questionaram os parlamentares. Para os centristas, “a suposta isenção de deslocações para assistir a espectáculos culturais” é uma “total incongruência”.