A inspectora-geral da Administração Interna manifestou-se está quarta-feira “muito preocupada” com a existência de movimentos inorgânicos nas forças de segurança e garantiu que as práticas discriminatórias por parte dos polícias são “sempre investigadas”.
“Eu confesso que tenho a maior preocupação quanto à existência desses movimentos inorgânicos. Desde logo porque não têm uma cara, não temos um interlocutor com quem falar, não temos alguém com quem numa perspectiva de lealdade e de abertura possamos discutir ideias, possamos discutir projectos. Preocupa-me muito a existência desses movimentos”, disse Anabela Cabral Ferreira no parlamento durante uma audição na subcomissão para a igualdade e não discriminação da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do PCP sobre os critérios para o exercício da acção disciplinar na Polícia de Segurança Pública.
Sem mencionar o nome do Movimento Zero, que integra elementos da GNR e da PSP, Anabela Cabral Ferreira precisou que “a existência de movimento inorgânicos que actuam nas redes sociais e que põem em causa o funcionamento do estado de direito” preocupa a Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI), como também as próprias forças de segurança.
A questão dos movimentos inorgânicos foi levantada pelo deputado do PCP António Filipe que mostrou indignação com o facto de os dirigentes associativos, sobretudo da GNR, serem vítimas de processos disciplinares por declarações na comunicação social na qualidade de dirigentes, enquanto os movimentos inorgânicos fazem ameaças nas redes sociais, como o apelo à greve, e nada acontece.
A inspectora-geral disse também que não dispõe de elementos para concluir que os processos disciplinares aos dirigentes associativos contribuam para o surgimento de movimentos inorgânicos.
Aos deputados, Anabela Cabral Ferreira deu conta de que a IGAI fechou o ano de 2020 com 100 processos de natureza disciplinar a elementos das forças e serviços de segurança.
“Sempre que há notícia da existência de práticas discriminatórias por parte dos membros das forças e serviços de segurança, essas denúncias nunca são arquivadas, darão sempre origem a uma averiguação, a uma investigação para chegarmos à conclusão se existiu ou não violação e, se for o caso, actuar disciplinarmente”, sustentou.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
O deputado do PCP explicou que o pedido desta audição para discutir os critérios da acção disciplinar na PSP foi motivado pelos recentes acontecimentos com o agente da PSP Manuel Morais, que foi alvo de uma pena disciplinar de 10 dias de suspensão por alegadamente ter violado o dever de aprumo e de correcção através de uma mensagem publicada nas redes sociais em que se referia a um deputado, designadamente André Ventura, do Chega.
No entanto, António Filipe adiantou que “não se encontra em curso qualquer procedimento disciplinar” relativamente a outros agentes que foram condenados, no âmbito do processo da Cova da Moura, e que proferiram nas redes sociais insultos ao sistema judicial português.
O deputado comunista considerou que na PSP são usados “critérios contraproducentes” e existem “dois pesos e duas medidas” no exercício da acção disciplinar.
“Da percepção que tenho enquanto IGAI nada me leva a poder afirmar que há efectivamente dois pesos e duas medidas”, respondeu Anabela Cabral Ferreira, avançando que a PSP instaurou um processo de natureza disciplinar a um dos agentes condenados no processo da Cova da Moura por declarações proferidas.
Em Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão de condenação de sete agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, Amadora, por vários crimes cometidos contra jovens da Cova da Moura, em 2015.
