A 2ª fase de revisão do Plano Diretor Municipal de Amares entra em discussão pública na próxima terça-feira, dia 28 de Novembro, prolongando-se até dia 12 de Janeiro.
Desta forma, a autarquia amarense aceita reclamações, sugestões e observações, disponibilizando a consulta online.
Recorde-se que a Assembleia Municipal de Amares deliberou, na reunião pública de 25 de outubro de 2023, nos termos do disposto n.º 1 e 2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, abreviadamente RJIGT), proceder à abertura do período de Discussão Pública da Proposta de 2ª Revisão do PDM de Amares.
A abertura deste período terá início a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República II Série, e durante um período de 30 dias úteis.
Os interessados poderão consultar a proposta de revisão do PDM, o respetivo relatório de avaliação ambiental, o parecer da Comissão Consultiva e demais documentos na Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, sito no Largo do Município, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal (www.amares.pt).
As reclamações, observações ou sugestões de interessados sobre o conteúdo da revisão do PDM, devem ser formuladas por escrito, até ao final do período referido, em impresso próprio disponibilizado na página da internet da Câmara Municipal (www.amares.pt), ou em suporte papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal, remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Amares — Largo do Município – 4720-058 Amares, ou por correio eletrónico ([email protected]).
Consulta de documentos: https://amares.pt/…/urbanismo/plano-director-municipal/
