TRIBUNALJulgamento de Mesquita Machado e cinco ex-vereadores adiado de novo

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Julgamento de Mesquita Machado e cinco ex-vereadores adiado de novo

Adiado, de novo, até que a Ordem dos Advogados responda! O Tribunal de Braga adiou aquela que seria a última audiência – antes do acórdão final – do julgamento do ex-autarca de Braga, o socialista Mesquita Machado, que estava marcada para dia 16 de maio. Nesta sessão, previa-se que fossem proferidas as alegações finais da defesa e da acusação. O ex-autarca está a ser julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas, por participação económica em negócio e abuso de poder, crimes alegadamente praticados no chamado «negócio das Convertidas», realizado no mandato autárquico 2009/2013.

O colectivo de juízes está à espera, desde Março, que a Ordem dos Advogados indique ao Tribunal da Relação se aceita que o advogado Moura Duarte, seja testemunha no processo. O jurista pediu à Ordem autorização para depor, no quadro das regras de sigilo profissional.

Os advogados de defesa dos arguidos não prescindem do seu testemunho, pelo que o Colectivo de Juízes se viu obrigado a adiar a última audiência, em finais de Fevereiro.

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Em causa está o investimento de três milhões na compra de três prédios anexos ao Convento das Convertidas, os quais tinham sido propriedade de uma firma do genro de Mesquita, o que levou o Ministério Publico a considerar que o negócio serviria apenas para a favorecer, dado que estava próxima da insolvência. O MP sustenta, ainda, que o projecto de reabilitação das Convertidas, nomeadamente para uma pousada da juventude, nem sequer tinha apoios comunitários.

Defende, ainda, que o negócio salvaria o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem os bens pessoais, por causa de dívidas de, 2,6 milhões de euros ao BCP, e de dois milhões ao empresário Manuel Duarte.

A defesa de Mesquita Machado, e dos cinco ex-vereadores, tem tentado demonstrar que não havia qualquer interesse pessoal ou familiar no chamado «negócio das Convertidas». Até porque, à data da compra, os três prédios, já não lhe pertenciam.