A linha de apoio a programação dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), que abre em 27 de Setembro, tem uma dotação entre cinco milhões e seis milhões de euros, anunciou esta quarta-feira a ministra da Cultura no Parlamento. Os apoios extraordinários aos profissionais da cultura e a colecção Berardo foram outros os temas abordados por Graça Fonseca.
Numa audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, a ministra Graça Fonseca recordou que, “neste momento, decorre o processo de credenciação” de teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais à RTCP, que está a ter “grande adesão”, e que “a fase de apoio à programação será lançada em Setembro”.
“Estamos a definir as condições para esse financiamento. Temos entre cinco e seis milhões de euros previstos de apoio a programação”, afirmou, especificando que a linha de apoio à programação abre em 27 de Setembro.
O processo de credenciação dos equipamentos termina às 17h00 de sexta-feira e os pedidos devem ser apresentados através de um formulário ‘online’, disponível no Balcão das Artes.
Naquela que foi a última audição regimental desta legislatura, e que aconteceu, como recordou Graça Fonseca, “exactamente 500 dias” depois de ter sido detectado o primeiro caso de covid-19 em Portugal, os apoios criados pelo Governo em contexto de pandemia foram um dos assuntos em foco.
Os deputados pediram a Graça Fonseca um balanço de algumas medidas, nomeadamente do programa Garantir Cultura, anunciado em 14 de Janeiro e que representa um investimento de 53 milhões de euros destinado a apoiar a criação e a programação artísticas, em todo o país, com o objectivo de, segundo o Governo, contribuir “para a recuperação do sector”, na sequência das medidas restritivas das actividades.
De acordo com a ministra, dos 30 milhões de euros do subprograma destinado a entidades empresariais, que teve 716 candidaturas, já foram pagos cerca de 13,3 milhões de euros.
Em relação ao subprograma destinado a entidades artísticas não empresariais, com uma dotação inicial de 12 milhões de euros e reforçado em Maio com mais 11 milhões, a ministra referiu que “1.100 projectos terão apoio”. “Estamos um pouco abaixo dos 50% pagos às entidades. Até ao final de Julho estará alocada totalmente a verba corresponde aos contratos”, afirmou.
Graça Fonseca recordou que “50% do valor [a receber pelas entidades] é pago com a assinatura do contrato e os restantes 50%, no final, com a entrega dos relatórios”.
APOIO AOS PROFISSIONAIS
Em relação ao apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), também anunciado em 14 de Janeiro como único e depois estendido a três meses, Graça Fonseca disse que foram “submetidos cerca de 12 mil pedidos, tendo sido considerados válidos cerca de 84%, todos já pagos”.
Em 2 de Junho, também no Parlamento, a ministra disse que “o Governo não está a planear prolongar este apoio”, referente aos meses de Março, Abril e Maio deste ano.
Desde o início do ano e até meio de Junho, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 170 queixas relativas ao apoio social extraordinário aos profissionais de Cultura, e o deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, quis saber como está o Governo a tratar estes casos.
De acordo com a ministra da Cultura, os processos “estão em análise entre o GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais] e a Provedoria”, sendo que a maior parte das queixas “estão relacionadas com os CAE [Classificação das Actividades Económicas]”, situações que, para a ministra, são “claras do ponto de vista do regulamento”.
Para este apoio são elegíveis artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura que sejam “exclusivamente trabalhadores independentes”, que tenham um código de CAE ou CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) no sector da Cultura.
Segundo Graça Fonseca, os casos que a Provedoria de Justiça “considera que devem ser reanalisados”, a tutela “está a fazê-lo”, dando como exemplo o dos profissionais integrados em órgãos estatutários de, por exemplo, associações culturais.
Questionada pela deputada do PCP Ana Mesquita sobre a situação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), cuja instalação em Xabregas foi anunciada em 2017, Graça Fonseca passou a palavra à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural.
Ângela Ferreira recordou que a transferência do espólio se iniciou em 3 de Maio, e acrescentou que o Governo conta que “esteja concluída até final de Agosto”. “Após isso, e com todos os testes efectuados, poderá funcionar”, disse.
A audição regimental desta quarta-feira inclui uma ronda de perguntas apenas sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE).
“Tal como está, o BE entende que o estatuto não apresenta soluções para os actuais problemas laborais e de protecção social”, afirmou a deputada Alexandra Vieira, recordando que a proposta do Governo tem sido alvo de “duras críticas” pelas entidades representativas dos trabalhadores.
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em 22 de Abril, esteve em consulta pública, durante 30 dias úteis, até 17 de Junho, tendo a tutela recebido 72 contributos.
Graça Fonseca referiu que, actualmente, o Governo está “a analisar os contributos” e que “em Setembro serão retomadas as reuniões com as entidades” que têm estado envolvidas no processo.
A ministra voltou hoje a reiterar a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. “Estamos naturalmente disponíveis para procurar aproximarmo-nos das propostas que recebemos”, disse.
Quanto às críticas, Graça Fonseca afirmou que refutará “sempre que isto é o estatuto da precariedade”.
“Se há espaço para melhoria, claro que há. O que o Governo mais deseja é conseguir chegar a uma solução, que certamente não agradará a todos, [mas] que consiga encontrar algum equilíbrio e permita dar resposta ao que nos preocupa a todos, desde logo a desprotecção social em que muitos profissionais da Cultura se encontram”, defendeu.
COLECÇÃO BERARDO
Em relação à colecção Berardo, cujas obras estão arrestadas pelas autoridades, parte delas no museu instalado no Centro Cultural de Belém, Graça Fonseca garantiu que o Governo tem “acompanhado desde o primeiro dia” a situação.
“Temo-lo feito e vamos continuar a fazer, com reserva. Posso garantir que temos os mecanismos necessários para garantir a integridade e segurança da colecção”, disse, à semelhança do que afirmou quando se efectivou o arresto, em Agosto de 2019.
Em relação ao MNAA, a secretária de Estado Ângela Ferreira disse que as intervenções urgentes, solicitadas em Janeiro deste ano pelo director da instituição, irão iniciar-se “até ao final de Julho”, salientando tratar-se de obras que “não podem esperar pelo Plano de Recuperação e Resiliência, porque podem pôr em causa a integridade do museu”.
