O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entregou à Assembleia da República a proposta de decreto de novo período de estado de emergência, já a partir da próxima segunda-feira.
De acordo com a proposta apresentada por Marcelo, o estado de emergência vigorará, pelo menos, até 23 de Novembro, mas não prevê um novo confinamento geral.
A proposta será discutida pelo Parlamento, esta sexta-feira, devendo ser aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD.
O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa contempla as quatro restrições de direitos propostas na segunda-feira pelo Primeiro-Ministro, António Costa: liberdade e de deslocação; iniciativa privada, social e cooperativa; direitos dos trabalhadores; e ainda o livre desenvolvimento da personalidade e vertente negativa do direito à saúde.
Não há um novo confinamento generalizado, mas podem ser impostas restrições de circulação nos concelhos com mais riscos. Também existe a possibilidade de o Estado utilizar os meios privados de saúde mediante um acordo.
Também fica aberta a porta para um recolhimento obrigatório, através da «proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana».
