O ministro do Ambiente e Acção Climática afirmou esta sexta-feira que o processo de concessão da exploração de lítio em Montalegre é “cristalino” e disse ter “todo o gosto” de ir ao parlamento “lembrar a lei a quem a fez”.
“Nós teremos o maior gosto em estar no parlamento, em lembrar a lei a quem a fez e perceber que tudo aquilo que foi feito é cristalino”, disse João Pedro Matos Fernandes, que falava em Vila Real, à margem da cerimónia de constituição da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte.
O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, vão ser ouvidos na Assembleia da República (AR) sobre a exploração de lítio, não estando ainda marcada a data da audição parlamentar.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos, tem estado envolto em polémica, levando vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia.
“Começou por ser atribuída uma licença para a prospecção, a prospecção foi feita, foi feita de acordo com a lei que o Governo da direita fez, que diz que a seguir à prospecção há direito à exploração”, referiu Matos Fernandes.
O ministro disse que está agora a ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que será “avaliado pela administração”.
“Se passar muito bem, haverá exploração, se não passar não haverá exploração. Estas são as regras, são as regras que vêm de trás, são as regras que nós estamos a cumprir e teremos muito gosto em, no sítio próprio que é a casa da democracia, relembrar a quem esqueceu a lei que construiu e a explicar como é que este processo é um processo todo ele rigoroso, seja ele do ponto de vista administrativo ou ambiental”, referiu.
João Pedro Matos Fernandes afirmou que “é óbvio” que os argumentos das populações são importantes, bem com os das autarquias”, e lembrou que durante a avaliação de impacto ambiental vai decorrer uma consulta pública.
“E tudo isso será, em conjunto, avaliado e a partir daí será tomada uma decisão”, afirmou.
A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, Montalegre, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projecto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.
A Lusorecursos Portugal Lithium, S.A, empresa que em Março assinou o contrato de concessão com o Estado para a mina do Romano, já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será feita a separação dos vários minerais que vão sair da exploração e processado o hidróxido de lítio.
Esclareceu ainda que a exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel.
