O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, diz estar «espantado» com a decisão do Ministério Público de o acusar, juntamente com o empresário da construtora Britalar, António Salvador, da prática do crime de prevaricação por causa da concessão, em 2013, da exploração do estacionamento à superfície.
«É falso! Não cometi nenhum crime. Limitei-me a concordar com uma proposta da Divisão de Trânsito”, exclamou, vincando que só ficaria preocupado se o acusassem de corrupção, o que não sucedeu.
Mesquita Machado atribui as denúncias que o visaram a «uma imaginação doentia».
A investigação envolvia ainda o ex-vice-presidente, Vítor Sousa, e o ex-vereador Hugo Pires, mas o MP arquivou as suspeitas. E fez o mesmo quanto à hipótese de ter havido corrupção ou recebimento indevido de vantagem.
A acusação afirma que o ex-autarca e o empresário gizaram um plano para alargar, «sem fundamento legal», a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato entre as partes. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.
«O arguido, ao decidir favoravelmente o alargamento da concessão de estacionamento, em violação dos deveres decorrentes do exercício das suas funções, acautelou, protegeu e beneficiou os interesses da concessionária e de António Salvador», afirma o MP.
A acusação sustenta que o alargamento não foi precedido de nenhum estudo técnico sobre mobilidade ou trânsito que o fundamentasse.
Em Janeiro de 2013, após um concurso público em que participaram outras três empresas, a Câmara decidiu entregar o estacionamento à Britalar. Dias depois, procedeu ao alargamento da concessão.
Em Outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio, revogou o alargamento, mas a firma ESSE, a quem a Britalar passou a concessão, pediu, no Tribunal Administrativo, a reversão da decisão ou o pagamento de uma indemnização de 66 milhões de euros. O julgamento recomeça no Verão.
“O Amarense/PressMinho” tentou, mas não conseguiu obter uma reacção de António Salvador.
