São cerca de 8 mil as assinaturas que constam na petição que pede aos deputados que “façam realmente alguma coisa” na Assembleia da República para proteger as vítimas de violência em contexto familiar. O documento, a ser entregue ‘em mãos’ a Ferro Rodrigues, foi promovido pelo grupo Mulheres de Braga, criado depois da morte de uma mulher, degolada em frente ao tribunal bracarense.
Entre as medidas presentes no texto, estão acções como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.
A petição pede ainda “a criação de mecanismos de efectiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à protecção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo”.
A promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efectivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”, é também exigida.
O Mulheres de Braga quer ainda que seja aprovada a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares, assim como a protecção das crianças vitimas directas ou indirectas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime.
