O Executivo Municipal de Braga analisa na próxima sexta-feira, 28 de Outubro, o regulamento que estabelece os critérios para atribuição das distinções “Lojas com História” e “Oficinas com História”.
A distinção “Lojas com História” – que entra na sua segunda fase – destina-se a «estabelecimentos e entidades que se destacam pelas suas características únicas».
São passíveis de classificação todos os estabelecimentos que cumpram com o estipulado no artigo 2° da Lei n.° 42/2017 de 14 de Junho e cuja actividade se insira, nomeadamente, nas divisões 45, 46, 47, 55, 56, 64, 79, 92, 94, 95 e 96 da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE). Na primeira fase deste programa, que decorreu em 2018, foram distinguidas 44 lojas históricas em Braga.
“OFICINAS COM HISTÓRIA”
Já a distinção “Oficinas com História” terá a sua primeira edição e é referente a actividades artesanais ou criativas de interesse histórico, cultural ou social local.
São passíveis de classificação todas as actividades «executadas através de trabalhos manuais, sem recorrer a máquinas nem a processos automatizados (pelo menos em grande parte do processo produtivo), das quais resultam produtos não estandardizados. É requerido um mínimo de 25 anos de actividade».
CANDIDATURAS
O processo de candidaturas às distinções “Lojas com História” e “Oficina com História” pode ser submetido a qualquer momento através de preenchimento de formulário próprio, que será brevemente disponibilizado para o efeito no website da Câmara Municipal de Braga.
