A Câmara de Esposende aprovou esta quinta-feira, em reunião de executivo, manter no valor mínimo (0,30%) da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. A proposta segue para a Assembleia Municipal, em Dezembro.
“A autarquia continua, deste modo, e desde há vários anos, a praticar a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, para além de continuar a conceder descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis aos agregados familiares em função do número de dependentes, designadamente no valor de 20, 40 e 70 euros, consoante tenham um, dois e três ou mais filhos, respectivamente”, afirma em comunicado Benjamim Pereira, presidente do município.
O presidente do município acrescenta que por este meio se “suaviza os encargos fiscais dos agregados familiares, não obstante tal se reflectir numa perda de receita, que, no caso do IMI, ronda os 2,4 milhões de euros, caso fosse adoptada a taxa máxima permitida de 0,45%”.
Na reunião desta quinta-feira, o executivo municipal deliberou, ainda, manter, em 2021, o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Esposende.
Paralelamente tem em vigor, ao abrigo do Estatuto de Benefícios Fiscais, Incentivos à Reabilitação Urbana.
