AGUARDAM POSIÇÃO DO GOVERNOMunicípios querem conhecer Lei das Finanças Locais para descentralização antes do Verão

AGUARDAM POSIÇÃO DO GOVERNO
Municípios querem conhecer Lei das Finanças Locais para descentralização antes do Verão

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta terça-feira que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa.

“É altura de haver resposta” do Governo aos contributos da ANMP para a revisão da Lei das Finanças Locais, disse o presidente da associação, Manuel Machado, acrescentando que os municípios “aguardam com muito interesse” a posição do executivo do PS nesta matéria.

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O socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que a ANMP quer “conhecer atempadamente a versão actualizada” do diploma, de preferência com o Governo a contemplar as propostas das autarquias.

“A resposta do Governo urge”, disse, sublinhando que “é indispensável conhecer” a Lei das Finanças Locais “nesta sessão legislativa” do Parlamento, antes do Verão.

Manuel Machado falava em Coimbra, no final de uma reunião do conselho directivo, a que preside.

Numa síntese da sessão, distribuída aos jornalistas, a ANMP mostra-se “preocupada com o atraso em algumas das áreas centrais para a reforma do Estado em curso”.

Em causa, segundo o documento, estão a reprogramação do Portugal 2020, a descentralização administrativa e a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo.

“Quanto ao processo de descentralização, o conselho directivo constata que o tempo é curto, pelo que continua a frisar que é necessário acelerar o trabalho dos grupos sectoriais, de modo a que as competências e as condições técnicas, humanas e financeiras sejam efectivamente conhecidas pelos municípios, pois só com esse conhecimento a descentralização poderá ser aprovada nesta sessão legislativa”, defende.

A ANMP enviou ao Governo “uma proposta alternativa ao anteprojecto de proposta de Lei de Finanças Locais, no sentido da coesão nacional”.

“Contudo o Governo ainda não deu resposta”, lamenta ainda a associação.