O Governo está a fazer «alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada, que vai agravar a penalização relativamente ao uso do telemóvel durante a condução. Pretende-se também reduzir o período de notificação das multas.
«São alterações relacionadas sobretudo com as contra-ordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel», disse à Lusa o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
O uso do telemóvel durante a condução é uma contra-ordenação grave e faz o condutor perder dois pontos na carta de condução.
Segundo o Secretário de Estado, as alterações são «muito cirúrgicas», tendo uma delas como «objectivo principal» reduzir o uso do telemóvel.
A revisão «mais estrutural» está, no entanto, relacionada com «a desmaterialização dos processos», fazendo com que os automobilistas infractores recebam as notificações mais perto.
