O novo Modelo de Co-gestão do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) está em uma fase de inquérito, abertos a quem se queira manifestar sobre as opções estratégicas, identificando e priorizando as intervenções a desenvolver, anunciou a Câmara Municipal de Esposende.
Referindo que o novo modelo visa concretizar “uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com expressa intervenção” do município esposendense a consulta pretende “o envolvimento da comunidade e dos representantes das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável”.
Constituem compromissos estratégicos da comissão de co-gestão do PNLN a conservação da natureza, a protecção dos espaços naturais e das paisagens, o combate às alterações climáticas, a preservação das espécies da fauna e da flora e dos seus habitats naturais, a manutenção dos equilíbrios ecológicos e a protecção dos recursos naturais contra todas as formas de degradação.
O modelo de co-gestão das áreas protegidas concretiza, explica a autarquia, “o princípio de participação dos órgãos municipais na gestão destes territórios e pretende criar uma dinâmica partilhada de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, estabelecendo procedimentos concertados que contribuam para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade”.
Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de Agosto de 2019, pretende, deste modo, gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida.
“Face ao papel estratégico que este órgão assume ao potenciar o relacionamento próximo com as diferentes entidades com intervenção e conhecimento do território, pretende-se fomentar o envolvimento no apoio à decisão sobre as grandes linhas que permitam a concretização dos objectivos que presidiram à classificação deste espaço natural, numa perspectiva de partilha de valores e princípios de sustentabilidade no uso, promoção e valorização dos recursos naturais endógenos”, afirma a Benjamim Pereira, presidente da Câmara de Esposende, que preside à comissão.
Além Benjamim Pereira, integram este órgão a directora regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Sandra Sarmento; Eugénio Ferreira, em representação da Universidade do Minho; Vasco Soares, representante das Organizações Não Governamentais do Ambiente ou equiparadas; Luís Brandão, da direcção regional de Agricultura e Pescas do Norte; e o presidente do conselho de administração da empresa municipal Esposende Ambiente, Paulo Marques.
Com um total de 8.775 hectares (1072 ha de área terrestre e 7703 ha de área marinha e/ou estuarina), o Parque Natural do Litoral Norte tem acolhido os mais inovadores projectos, desde aqueles que visam um maior conhecimento dos valores naturais em presença e a definição de estratégias de gestão, como é exemplo o OMARE – Observatório Marinho de Esposende, projectos de promoção do turismo e da pesca sustentável, até àqueles que envolvem a requalificação e valorização de infra-estruturas visando proporcionar um mais adequado ordenamento e melhores experiências na visitação.
Toda a informação sobre o Parque Natural do Litoral Norte e o modelo de co-gestão pode ser consultado em https://www.municipio.esposende.pt/cmesposende/uploads/writer_file/document/5410/brochura_pnln.pdf
Questionário disponível em: https://forms.gle/M8x7CgFesg83EHj19
