A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião extraordinária, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, as Opções do Plano e Orçamento para 2021.
O Orçamento é o maior de sempre: 84,6 milhões de euros, um aumento de 14 milhões de euros face a 2020, sublinha a autarquia.
O gabinete da presidência adiantou que “o aumento é justificado, sobretudo, pela transferência de verbas referente à delegação de competências no âmbito da Educação, de verbas do Orçamento de Estado e das candidaturas a fundos comunitários”.
“O Orçamento prevê 69,5 milhões de euros de receita corrente e 15,0 milhões de euros de receita de capital; do lado da despesa, está prevista uma despesa corrente de 47,2 milhões de euros e uma despesa de capital de 37,3 milhões”, refere.
Em nota a propósito diz que, “apesar das transferências directas do Estado terem um aumento de oito por cento face a 2020, este pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias, motivada pela recessão da economia provocada pela pandemia do Covid 19, em áreas tão importantes como a Derrama o IMT ou, ainda, a diminuição das receitas dos licenciamentos”.
E salienta: “destacam-se, nas Opções do Plano, os investimentos em curso nas áreas da mobilidade, da regeneração urbana e das estruturas de âmbito educativo, cultural, social e da saúde, bem como um conjunto de projectos a iniciar em 2021 e que incluem uma comparticipação de fundos comunitários”.
De igual modo, – prossegue – “mantêm-se os investimentos nas freguesias, através da transferência de verbas em montante igual ao que estaria previsto no contrato de cooperação com as freguesias para o ano de 2021, ou seja, mais de 5,9 milhões de euros.
Num ano que ainda se espera atípico em todas as áreas, serão mantidos e reforçados os apoios às pessoas em situação de maior carência económica e social (como a habitação e a acção social escolar), bem como às instituições públicas e privadas que estão na linha da frente do combate à pandemia”.
