Para a 1.ª edição do Orçamento Participativo – OP de Ponte de Lima, o Executivo Municipal disponibilizou uma verba de «sessenta mil euros do orçamento municipal» para projectos propostos pelos cidadãos, sendo que cada projecto deve ter um «custo global igual ou inferior a dez mil euros»
Podem participar no OP de Ponte de Lima, mediante a apresentação de propostas e exercício de voto, todos os cidadãos com 14 ou mais anos, que residam, trabalhem ou estudem no Concelho de Ponte de Lima. Para o efeito, devem fazer o seu registo no Portal do OP de Ponte de Lima – op.cm-pontedelima.pt – durante o período definido para o mesmo – 24 de Abril a 28 de Novembro.
As propostas devem ser enquadradas nas áreas temáticas Acção Social, Ambiente e Juventude e devem ser «claras, bem delimitadas na sua execução e precisas quanto ao seu âmbito e objectivos», de modo a «permitirem uma correcta análise e orçamentação pelos serviços municipais».
CALENDARIZAÇÃO
- Inscrições no Portal do OP – 24 de Abril de 2023 a 28 de Novembro de 2023
- Assembleias Participativas – Maio e Junho de 2023
- Apresentação de Propostas – 24 de Abril de 2023 a 29 de Junho de 2023
- Análise Técnica das Propostas pelos Serviços Municipais – 30 de Junho de 2023 a 29 de Setembro de 2023
- Período de Reclamações – 02 de Outubro de 2023 a 16 de Outubro de 2023
- Decisão sobre as Reclamações – 17 de Outubro de 2023 a 24 de Outubro de 2023
- Divulgação da Lista Final dos Projetos a Votação – 25 de Outubro de 2023
- Votação dos Projetos – 26 de Outubro de 2023 a 05 de Dezembro de 2023
- Divulgação dos Projetos Vencedores – 06 de Dezembro de 2023
- Apresentação Pública dos Projectos Vencedores – Dezembro de 2023
Para mais informações, os interessados poderão consultar a equipa do OP através do endereço eletrónico [email protected].
