O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu o padre e as três mulheres que se apresentavam como freiras da Fraternidade Missionária, em Requião, Famalicão, do crime de escravidão a que tinham sido condenados na primeira instância, mas deu como provado que são culpados por maus-tratos.
Dados como culpados por maus-tratos, têm de pagar às vítimas um total de 140 mil euros por danos não patrimoniais, um valor inferior ao decretado em primeira instância.
Recorde-se que em Junho de 2022, os arguidos foram condenados a penas de prisão, entre os 12 e os 17 anos, por nove crimes de escravidão, tendo a defesa recorrido para a Relação vimaranense com o argumento de que os crimes não ficaram provados
Segundo avança o JN, os juízes desembargadores consideraram que os arguidos não “minoraram as ofendidas ao ponto de as converter em ‘escravas’” e que as noviças nunca estiveram “absolutamente amputadas da sua liberdade”.
Por outro lado, o Tribunal considerou que houve maus-tratos, condenando, por isso, as duas ‘freiras’ a cinco anos e o padre a quatro anos e nove meses de prisão por três crimes de maus-tratos, penas que ficarão suspensas desde que cumpram a proibição de exercerem qualquer actividade relacionada com formação religiosa. Uma terceira ‘irmã’ foi absolvida.
