A comissão política concelhia do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, lançou esta semana uma petição pública «pelo fim da poluição no rio Este». O objetivo, segundo Rafael Pinto, candidato do PAN à Câmara Municipal de Braga é «levar este assunto à Assembleia da República com um forte apoio popular, para demonstrar que os bracarenses estão fartos das descargas poluentes e descontentes com a inação das autoridades competentes, seja o Ministério do Ambiente, APA ou Câmara Municipal».
No texto da petição, pode ler-se que «apesar das denúncias, demasiadas vezes não é possível identificar os infractores, já que não existe um cadastro das redes pluviais. Quando identificados infractores, maioritariamente empresas, a sua entidade e desfecho do processo não são publicados, contribuindo para a opinião popular de que nada está a ser feito. Também o número total de descargas, a sua evolução e os relatórios da qualidade de água são desconhecidos».
«De entre os infractores conhecidos podemos encontrar a Câmara Municipal de Braga e a empresa de gestão de resíduos AGERE, que também tem competências de fiscalização desta poluição. Segundo resposta do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática à pergunta nº816/XIV/2ª de 28 de Dezembro de 2020, esta foi alvo de dois processos de contra-ordenação em Julho e Agosto de 2020», salientam ainda os peticionários.
A petição precisa de 4000 assinaturas para chegar à Comissão de Ambiente e segundo Rafael Pinto «serão recolhidas na rua e online ao longo dos próximos meses. Contamos com um forte apoio popular uma vez que as questões ao governo, autarquia e até Comissão Europeia não têm sido suficientes para chamar atenção dos políticos para este flagelo».
Para aceder à petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT109369
