A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão revelou, esta segunda-feira, que foi «alertada para a utilização de um armazém industrial como habitação para imigrantes na Freguesia de Esmeriz».
Neste sentido, o partido endereçou à Câmara Municipal um «conjunto de questões referentes à legalidade da utilização deste tipo de edifícios como habitação e se o mesmo responde a condições básicas de habitabilidade».
O PAN pretende, ainda, «saber quantas pessoas, alegadamente, residem no edifício em questão e quantas mais situações semelhantes existem no Concelho».
«A confirmar-se, este poderá ser mais um caso de “armazenamento” de pessoas no Concelho de Famalicão. O edifício em questão não apresenta, aparentemente, as condições mínimas para ser utilizado como habitação, sendo que já não é a primeira vez que alertamos para este tipo de situação», refere Sandra Pimenta, porta voz da concelhia, acrescentando: «É notório o aumento da população imigrante no concelho, pelo que consideramos fundamental que a Câmara Municipal acompanhe de perto estas realidades, que podem potenciar a ocorrência de casos de exploração laboral e desrespeito pelos mais elementares Direitos Humanos».
A Concelhia também questionou a Câmara Municipal sobre o «valor mensal cobrado a estas pessoas, qual a sua situação no mercado de trabalho e que diligências têm sido providenciadas pelo executivo em relação a esta situação», considerando a «pertinência da criação de uma resposta social directa e eficaz».
