O PAN apresentou um conjunto de propostas de alteração do ‘Projecto de regulamento da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave’, adiantou esta terça-feira a porta-voz da Concelhia famalicense.
O partido defende que a direcção das Pateiras inclua um membro do conselho consultivo, sem “qualquer vínculo laboral a um órgão municipal ou estadual”, para garantir decisões “transparentes e imparciais”.
O objectivo das propostas, Sandra Pimenta, é “reforçar” o estatuto de paisagem protegida das Pateiras do Ave, “através de um conjunto de medidas que visam uma maior protecção da área de intervenção, dos seus habitantes e dos seus elementos naturais.
Para a responsável, o documento provisório “peca por escasso em matéria de protecção ambiental e facilita actividades que podem vir a degradar aquilo que poderá ser um santuário de espécies autóctones, tanto animais como botânicas”.
“A autarquia deve assumir se quer ou não uma Paisagem Protegida, pois enquanto facilitar a implementação de todo o tipo de actividades como aterros e extracção de inertes, instalação de estufas e outras actividades, como caça e pesca, na maioria da área abrangida, estaremos a remar em sentido contrário à essência da criação de uma zona de Paisagem Protegida no concelho”, defende
As principais propostas do partido para as Pateiras do Ave, dizem respeito a uma “transição gradual para uma floresta autóctone, a aquisição faseada de terrenos florestais por parte da entidade gestora”, visando garantir a qualidade da zona de paisagem protegida, assim como a garantia que todas as actividades económicas respeitam a biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a qualidade de vida da população e consequentemente o estatuto da Paisagem Protegida Local das Pateiras.
“São conhecidos os cheiros nauseabundos que frequentemente a população é obrigada a suportar, e mais recentemente o partido apresentou uma denúncia relativa a um ‘rio’ de efluentes a céu aberto”, afirma.
“Isto não pode acontecer, em qualquer zona, como é óbvio, mas principalmente numa área que se quer com estatuto de Paisagem Protegida”, defende Sandra Pimenta.
TRANSPARÊNCIA
Considerando que o actual regulamento do projecto prevê apenas a integração de membros camarários no conselho directivo das Pateiras – o presidente da Câmara municipal, o vereador do Ambiente e um técnico camarário -, o que deixa o PAN “bastante apreensivo relativamente à tomada de decisões, estas que se querem transparentes, imparciais e com o máximo rigor por forma a que os interesses ambientais e sociais fiquem salvaguardados”, Sandra Pimenta defende que o conselho seja constituído por um membro do conselho consultivo, sem “qualquer vínculo laboral a um órgão municipal ou estadual”.
O PAN pretende também que se limite o licenciamento de novas actividades de pecuária intensiva, “promovendo nas actividades pré-existentes a sua reconversão para modos de produção ecologicamente sustentáveis”.
Sandra Pimenta lembra que “o excesso de actividade agro-pecuária na freguesia de Fradelos é um causador de graves problemas de saúde pública e poluição ambiental”.
