A criação do estatuto do cuidador informal foi aprovada por unanimidade, em votação final global, no plenário desta sexta-feira. É um “dia histórico”, apontaram várias bancadas, apesar de reconhecerem insuficiências no diploma.
O documento, que resulta do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), junta medidas que faziam parte da proposta do Governo — que não incluía a criação de um estatuto — além de contributos do PSD, CDS-PP e PAN.
Com o documento aprovado fica definido, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso destas pessoas, além de medidas especificas relativamente à carreira contributiva dos cuidadores.
Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.