A Comissão de Transparência vai analisar casos de más condutas ou de infracções à urbanidade devida aos deputados para depois, eventualmente, propor recomendações ao presidente da Assembleia da República, caminho que motivou protestos de censura do Chega.
A questão relativa ao incumprimento por parte dos deputados dos deveres de urbanidade e de lealdade institucional, dentro ou fora das sessões plenárias, foi sobretudo suscitada na sequência de declarações controversas proferidas pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que os casos ou situações possam ser discriminados, identificados e alvo de uma reflexão mais profunda.
Nesse sentido, recomendou que seja solicitado à Comissão Parlamentar do Estatuto dos Deputados e da Transparência que, eventualmente, proceda a uma análise dos pontos de vista jurídico e regimental, sugerindo possíveis recomendações que serão objecto de uma decisão futura por parte da conferência de líderes.
Numa anterior reunião da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República Presidente distribuiu um documento que, em termos de direito comparado, apresentou uma compilação sobre as sanções previstas em diferentes parlamentos da União Europeia.
“Mas não foi referida nesta conferência de líderes a aplicação de nenhuma sanção”, assegurou o porta-voz da conferência de líderes.
Antes, o dirigente do Chega Rui Paulo Sousa, vice-presidente do grupo parlamentar, apresentou uma versão bem diferente sobre o que se passou na conferência de líderes.
“Esta conferência de líderes fez lembrar um tribunal plenário do Estado Novo, em que o Chega foi o réu. A questão do comportamento dos deputados do Chega neste parlamento foi levantada pelo Bloco de Esquerda, tendo merecido uma crítica de todos os outros partidos. Só o CDS não falou”, declarou Rui Paulo Sousa.
VERGONHA E CENSURA
Segundo Rui Paulo Sousa, os outros partidos “estão a tentar limitar a voz do Chega, mesmo fora do parlamento, seja na televisão, seja onde for” – uma alusão às declarações do seu líder parlamentar numa televisão sobre polícias a disparar a matar contra “bandidos”.
“É uma vergonha para a democracia o que se passou nesta conferência de líderes. Parecia mais uma sessão do Estado Novo com o lápis azul e com a censura. E só não fomos levados para a prisão porque, felizmente, estamos numa democracia”, declarou.
Rui Paulo Sousa acrescentou que o presidente da Assembleia da República “vai receber contributos dos diversos partidos sobre possíveis formas que entendam que podem ser utilizadas para censurar o comportamento dos deputados dentro ou fora do plenário”.
Pelo contrário, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, afirmou que não houve qualquer tentativa de sancionar o Chega e que, durante a conferência de líderes, se discutiu se a participação de um deputado em eventos fora do parlamento configura ou não o exercício do seu mandato.
“Por unanimidade, entendeu-se que está [a desempenhar o seu mandato]. Se assim é, deve observar os princípios enunciados no Código de Conduta, que é o dever de urbanidade, de lealdade institucional e, por esses termos, deve merecer a reflexão na Assembleia da República”, sustentou.
Fabian Figueiredo disse ainda que foi também debatido em conferência de líderes o uso de dados pessoais de cidadãos nos debates parlamentares, após a exibição, pelo Chega, de “dados médicos de uma cidadã”. Segundo o deputado, foi feito um apelo para que práticas deste género sejam evitadas no futuro.
Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que cabe à Comissão de Transparência, e não à conferência de líderes, avaliar eventuais abusos ou incumprimentos do Código de Conduta dos deputados e aplicar as sanções necessárias.
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