A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma proposta do PSD para que o governo «reforce no Parque Nacional da Peneda-Gerês o investimento em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico», por forma a «promover uma gestão equilibrada e inteligente do território” e evitar “excessos paternalistas que prejudiquem o território». Carlos Cação, deputado social-democrata que defendeu a iniciativa parlamentar, sublinhou a «necessidade de se avançar com acções concretas e práticas», que permitam «conciliar a valorização da natureza e a defesa dos interesses da população local».
«É fundamental que se haja preventivamente e se legisle de forma positiva, regulando actividades que são importantes, em vez de entrarmos numa escalada de proibições e impedimentos que não ajudam à defesa do ambiente nem à população local e ao desenvolvimento da região», defendeu Carlos Cação.
A recomendação aprovada na Assembleia da República apela ao «reforço das acções de fiscalização e vigilância no PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros, de forma a controlar a caça ilegal e outras actividades que afectem as populações de espécies selvagens».
PREJUÍZOS ATRIBUÍDOS AO LOBO-IBÉRICO
Os social-democratas propuseram ainda que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico sejam «indemnizados de forma célere e agilizada». Por outro lado, devem ser reforçados os «apoios para aquisição e treino de cães de protecção de rebanhos».
FLORA
Ao nível da flora, é defendido um programa «plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação». Em nota enviada, pode ler-se que os social-democratas alertam que as «medidas avulsas que têm sido tomadas a este nível não cumprem os objetivos de controlo e erradicação a que se propõem, como inadvertidamente contribuem para o avolumar do problema».
«Passados cinquenta anos sobre a criação do PNPG e apesar dos seus extraordinários valores naturais e paisagísticos, há riscos que não têm sido devidamente mitigados, por exemplo em termos de protecção de espécies prioritárias, redução dos riscos de incêndios ou gestão de pressões urbanas e turísticas em determinadas áreas e épocas do ano», lamenta o PSD na mesma nota, apontando números e dados sobre «evoluções preocupantes ao nível da fauna e da flora».
INCÊNDIOS FLORESTAIS
Em matéria de incêndios florestais, praticamente todos os anos existem ocorrências de maior ou menor gravidade. No Verão de 2022, um incêndio no Lindoso gerou uma área ardida com «aproximadamente 1.400 hectares». Várias populações tiveram de ser retiradas e os danos foram significativos.
MASSAS DE ÁGUA
Quanto ao nível das massas de água, também se registam «múltiplas ocorrências que denotam problemas de ordenamento do território e dificuldades de fiscalização». Posto isto, o PSD considera que «face à importância histórica e ecológica do Parque Nacional da Peneda Gerês, importa reforçar as acções e os instrumentos que contribuam para a sua protecção efectiva».
