O partido “Aliança” «condena veementemente a proposta de lei que legaliza a eutanásia em Portugal». «É um contra-senso andarmos a lutar por salvar vidas e a AR preocupada com o contrário», pode ler-se em comunicado remetido pelo coordenador do “Aliança” em Amares, Marco Alves.
Na nota pode ler-se que «a lei proposta de suicídio assistido atenta directamente contra a dignidade da pessoa em causa, ao desvalorizar essa vida como sendo inútil ou descartável, e promovendo a facilitação desse descarte. Trata-se de um retrocesso civilizacional, em que se abandonam as pessoas mais fragilizadas. É uma violação do contrato social, em que o Estado se devia responsabilizar pela segurança e bem-estar dos cidadãos. Além do princípio da eutanásia em si ser condenável, esta lei está cheia de falácias, que fazem temer o pior. É bem conhecida a posição da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros claramente contrária à eutanásia».
«GARANTIA DE QUE A DECISÃO É DO PRÓPRIO CAI POR TERRA»
O partido escreve também que «as garantias de que a decisão é do próprio e que há uma verificação dessa decisão cai por terra ao limitar essa verificação a dois ou três profissionais de saúde, que podem ser os da própria clínica, e em que a família do interessado não tem de ter nenhum tipo de intervenção. É fácil conceber uma ‘clínica’ dedicada a esta mórbida tarefa, onde os ‘médicos’ que são supostos avalizar o consentimento não o fazem ou fazem-no de uma forma rotineira e despiciente; ou ainda induzem a vítima, fragilizada pelos seus próprios sofrimentos, a dizer que sim. A eutanásia prevista não se limita a doenças incuráveis e fatais, mas basta uma “lesão definitiva de gravidade extrema” (perder um braço, por exemplo) acompanhada de um “sofrimento intolerável” (morte de um ente querido, por exemplo) que não têm de ter nenhuma relação entre si, para ser lícito pedir para o matarem».
«RAMPA DESLIZANTE»
Na nota enviada pelo Aliança, pode ainda ler-se que «sabemos pelo que se passou noutros países em que o suicídio foi legalizado que as garantias postas na primeira lei a ser aprovada muito rapidamente foram deixadas cair (às vezes poucos meses depois). É a chamada “rampa deslizante”. A proposta actual diz que a vítima tem de ser maior de idade; daqui a um ano ou dois vão dizer que há uns adolescentes que queriam muito morrer e não os deixam, e estendem a lei para permitir aos que têm o uso da razão. A proposta actual diz que tem de ser “decisão da própria pessoa”; daqui a uns tempos encontram alguém em coma há uns meses, que não pode dar o consentimento, e alargam a decisão aos médicos ou aos familiares; entre outros».
PROPOSTA DE LEI
Segundo explica o partido em comunicado, a «proposta de lei prevê a objecção de consciência dos médicos e enfermeiros (Art. 20o) mas não prevê a mesma para os estabelecimentos de saúde, que não podem excluir-se desse procedimento. Isso atenta a liberdade de associação desses estabelecimentos e o direito de objecção de consciência dos seus membros. É notável que a proposta de lei prevê apoio psiquiátrico aos profissionais de saúde que pratiquem este acto. Deduz-se imediatamente que a morte assistida é uma aberração tal que já se prevê que vai afectar psicologicamente quem a pratica: ou seja, vai fazer-lhes mal à saúde».
«ASSUNTO QUE NÃO É CONSENSUAL E QUE POSSA SER TRATADO À REVELIA DOS PORTUGUESES»
Em jeito de conclusão, acrescentam ainda que «em vez de se procurar estender os cuidados paliativos aos 70% dos portugueses que não têm acesso e deviam ter, resolvem facilitar que os eliminem. O direito básico prioritário que deve ser garantido aos doentes em fim de vida é o acesso em condições de igualdade aos cuidados paliativos. Neste momento são pouquíssimos os países que legalizaram a eutanásia em todo o mundo, de onde se deduz que não é de todo um assunto consensual que possa ser tratado à revelia dos portugueses».
