O PCP criticou, esta terça-feira, o afastamento do Estado do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), defendendo que residentes e entidades ali sediadas sejam auscultados no âmbito do Programa Especial para o território.
“As declarações de amor à natureza e à biodiversidade de sucessivos governos contrastam com a sua prática, que concretiza a política de direita, nomeadamente no desinvestimento nos meios humanos, materiais e técnicos do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] e com o modelo de cogestão das áreas protegidas, o que tem vindo a afastar o Estado de uma presença adequada no PNPG”, alertam as direções da organização regional do PCP de Braga, de Viana do Castelo e de Vila Real, num comunicado conjunto.
Para o PCP, “o caminho trilhado até hoje não garante a salvaguarda do meio ambiente e dos ecossistemas, tão pouco defende as populações”, como se verifica, por exemplo, pela “perda de mais de 1.600 habitantes (quase 20%) nas 22 freguesias abrangidas pelo território do PNPG, registada nos Censos 2021”.
Os comunistas defendem que o desenvolvimento do parque “deve ser harmonioso, integrando as populações que nele habitam e invertendo os processos de desertificação das suas aldeias e freguesias”.
De acordo com o PCP, no Programa Especial do PNPG, que esteve em consulta pública até dia 15, “não consta qualquer referência ao número e função de trabalhadores necessários para que o ICNF possa cumprir as funções de entidade coordenadora da maioria das propostas”.
Segundo o ICNF, o Programa Especial vai definir as medidas para a conservação das espécies da fauna, em especial de aves de rapina e do lobo-ibérico, e da flora selvagens, bem como práticas e culturas agrícolas e de pecuária extensiva compatíveis com a proteção dos recursos naturais, promovendo a conservação e a valorização do património natural.
Para o PCP, “a proteção e conservação da Natureza, que funda as inúmeras restrições e condicionantes que afetam o quotidiano das populações e dos pequenos negócios no parque, parece não ser suficiente, por exemplo, para o reforço das equipas de sapadores florestais e vigilantes da natureza”.
O mesmo se passa, diz, com o controlo e erradicação de espécies invasoras ou com a contenção da artificialização da paisagem natural, “nomeadamente com a opção de construção de um miradouro na Cascata de Fecha de Barjas, ao invés da promoção de iniciativas e ações de sensibilização”.
“Não obstante a concessão a privados da gestão de parque não ser explicitamente proposta como o foi no passado, nomeadamente por governos do PSD, revelam-se apetites de grandes interesses económicos na vida do parque, como o recente leilão para a instalação de dois parques fotovoltaicos flutuantes nas albufeiras de Paradela e Salamonde, entretanto chumbado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente]”, afirma.
O PCP considera também que as discussões sobre regulamentos e programas do parque “exigem a participação dos seus residentes, dos seus municípios, das suas freguesias, Conselhos Diretivos dos Baldios e Assembleias de Compartes dos Baldios e de outras entidades sediadas no PNPG”.
“O processo de consulta pública do Programa Especial e Regulamento de Gestão, terminado no dia 15, não substitui essa auscultação e integração, que deve estar presente à partida e em consequência de uma ligação permanente entre a comunidade local e a gestão/responsáveis do parque”, sustenta.
Segundo os comunistas, “foram repetidos os erros do processo de revisão do Plano de Ordenamento e perdeu-se uma oportunidade de mitigar o confronto e hostilização das gentes que ali moram e vivem, que tem marcado a história do único Parque Nacional do país”, observa.
O PNPG abrange os concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, Terras de Bouro, no distrito de Braga, e Montalegre, no distrito de Vila Real.
