O constitucionalista e deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos, e antigo Governador Civil de Braga, afirma que não é em cima de escândalos que se deve legislar.
O presidente da primeira Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, avisa que no Parlamento não tem tempo para tratar da alteração as regras das ligações familiares entre titulares de cargos públicos e políticos, até às eleições.
“Quer a Comissão da Transparência, quer a Comissão de Assuntos Constitucionais se encontram assoberbadas de trabalho, com dificuldades de compatibilizar reuniões de vários grupos que estão a tratar dos vários processos legislativos e há projectos que carecem de ser concluídos nesta legislatura, o que significa antes do Verão”, sublinha.
O constitucionalista e deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos acrescenta que não é em cima de escândalos que se deve legislar.
“Não me parece que a credibilidade das instituições públicas saia reforçada de iniciativas legislativas que ocorrem a seguir a escândalos públicos. Entendo que seria mais adequado reflectir sobre este tema e preparar para o início da próxima legislatura medidas devidamente reflectidas sobre esta matéria”, diz ainda o constitucionalista.
