O grupo parlamentar do partido Os Verdes (PEV) considera “economicamente insustentável” o encerramento da fronteira de Sendim, em Montalegre, e o Alto Minho, o que obriga diariamente a deslocações de 200 km para deslocações profissionais até ao ponto de passagem mais próximo, em Vila Verde da Raia, a cerca de 50 km do concelho do Barroso.
Para fazer face a este constrangimento, o PEV quer a reabertura da fronteira de Sendim, de modo a facilitar a circulação com Baltar, em Espanha, na zona Norte e a ligação à A52.
Em pergunta ao ministro Eduardo Cabrita, entregue na Assembleia da República, a deputada Mariana Silva alega a manutenção do encerramento deste ponto de passagem para Espanha “lesa quer cidadãos portugueses quer espanhóis”, acarretando “igualmente prejuízos para trabalhadores e empresas responsáveis pelo transporte de mercadorias que ficam sujeitos a uma viagem de centenas de quilómetros”.
No documento entregue ao ministro da Administração Interna, a parlamentar sublinha que “os inconvenientes gerados por estas restrições para cidadãos que residam ou desenvolvam actividade profissional do outro lado da fronteira, em particular os cidadãos portugueses e espanhóis que residem ou trabalham na região de Montalegre, ou a norte de Montalegre em território espanhol, e que por força desta decisão”.
NOVO PONTO DE PASSAGEM NO ALTO MINHO ?
“Admitindo que para a realização das operações de controlo fronteiriço a disponibilidade de recursos humanos ao nível das forças de segurança possa não assegurar o funcionamento em permanência do ponto de passagem de Sendim, Os Verdes reclamam que para este local possam ser admitidas as normas de funcionamento dos seis pontos de passagem que funcionam nos dias úteis”, lê-se no documento a Cabrita.
A deputada de Os Verdes quer saber se o Ministério da Administração Interna (MAI) “pondera (…) em coordenação com o Governo espanhol, proceder à reabertura do ponto de passagem em Sendim, Montalegre” e, em caso afirmativo, “se é possível assegurar o seu funcionamento em dias úteis com horários definidos”.
Mariana Silva questiona ainda se o MAI, tendendo ao fluxo gerado pelo trânsito dos trabalhadores transfronteiriços e pelo transporte de mercadorias na fronteira de Valença, se considera “a abertura de um novo ponto de passagem na região do Alto Minho”.
Recorde-se que, ao abrigo do Despacho n.º 1242-D/2021 de 29 de Janeiro, existem oito pontos de passagem terrestre nas fronteiras internas portuguesas que procedem ao controlo de pessoas, e que funcionam todos os dias da semana de forma ininterrupta, outros seis pontos na fronteira que funcionam nos dias úteis condicionados por horários específicos nos períodos da manhã e da noite, à excepção de Rio de Onor, cuja, passagem é permitida apenas às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 h às 12:00.
O despacho prevê que estas restrições se mantenham até dia 14 de Fevereiro de 2021, contudo, o Governo espanhol anunciou no dia 9 de Fevereiro o prolongamento das restrições na circulação entre os dois países até ao dia 1 de Março de 2021.
Recorde-se ainda que a circulação nas fronteiras internas terrestres é permitida à passagem do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Foto Diário@tual/Arquivo
