O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho disse esta terça-feira que a distribuição dos 128,1 milhões de euros do Norte 2023 está “formalmente fechada” e vai seguir para “validação” da CCDR-N até 10 Outubro.
“A consensualização da distribuição das verbas por cada um dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo ficou formalmente fechada ontem [segunda-feira] em reunião da CIM do Alto Minho. Ainda vai ser alvo de pequenas afinações para ser enviada para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), até ao dia 10 de Outubro, prazo limite para fazermos a apresentação do nosso plano”, afirmou à Lusa Manoel Batista.
O líder da CIM do Alto Minho adiantou que, sendo “validado” pela CCDR-N, o plano de acção para o próximo período de programação dos fundos estruturais (2021-2027) – o Portugal 2030 – seguirá para contratualização com todas as comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto (AMP).
“Acredito que até ao final do ano essa contratualização acontecerá”, referiu o socialista.
Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, apontou a educação e a reabilitação urbana como exemplo de duas áreas priorizadas pelos 10 concelhos do Alto Minho para a aplicação do dinheiro dos fundos comunitários.
Adiantou que a “distribuição do dinheiro obedeceu a critérios relacionados com a dimensão dos municípios”, sendo que “os municípios de maior dimensão têm acesso a um valor superior aos dos municípios de dimensão mais pequena”.
Em Agosto, a CCDR-N indicou à Lusa que o programa regional Norte 2030 atribuirá mais de 1,3 mil milhões de euros de fundos europeus às comunidades intermunicipais e AMP.
De acordo com dados da CCDR-N, a contratualização do Norte 2030 com as CIM do Norte e a AMP “tem como proposta uma dotação total de 1.332.583.032 euros destinados a estas entidades”.
