O orçamento da Câmara de Ponte de Lima (CDS-PP) para 2024, superior a 50 milhões de euros, mais cerca de cinco milhões do que em 2023, foi aprovado por maioria na Câmara Municipal.
O orçamento desta autarquia para 2024 recolheu ainda os votos favoráveis dos dois vereadores do movimento independente Ponte de Lima Minha Terra (PLMT) e o voto contra do eleito do PSD.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, realçou que “as principais apostas” para o próximo ano assentam no “apoio às famílias e ao empreendedorismo”, destacando a construção de quatro creches, com capacidade para 200 crianças, e de uma nova incubadora de empresas, a segunda no concelho, além da aposta em áreas destinadas às Pequenas e Médias Empresas (PME).
“Com o valor das candidaturas para a construção das creches e das obras, de 1,5 milhões de euros, nos centros de saúde de Freixo e Ponte de Lima, o orçamento atingirá os 55 milhões de euros. Em fevereiro, quando a assembleia municipal aprovar a integração do saldo de 2023, de 10 milhões de euros, e as correções ao orçamento, o valor subirá para cerca de 65 milhões de euros”, explicou.
Para o autarca do CDS-PP, a “grande novidade” no orçamento de 2024 é a “aposta nas famílias no que diz respeito às condições de vida, com a construção de habitação a custos controlados e dos seus rendimentos”.
O investimento no ambiente, na cultura, no apoio a Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), clubes desportivos e recreativos são, segundo Vasco Ferraz, outras das áreas de intervenção em 2024.
À Lusa, a vereadora do movimento independente, Zita Fernandes, justificou o sentido de voto com a inclusão no orçamento de várias propostas apresentadas pelo PLMT.
Apontou, entre outras, a habitação a custos controlados, mais apoio na área da infância, fixação de empresas e empreendedorismo.
Já o vereador do PSD, José Nuno Araújo, votou contra o orçamento por “não apresentar investimento no saneamento básico, pelo atraso na conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), pela inexistência de uma taxa mínima de IMI para os prédios urbanos e pela cobrança da derrama a algumas empresas”.
O vereador social-democrata apontou ainda a “falta de um plano para a transição climática, a ausência de discussão participa de critérios e um aumento de despesa no valor de sete milhões de euros”.
De acordo com o município, em 2024, a autarquia vai “continuar a abdicar, enquanto for financeiramente sustentável, de um conjunto de receitas municipais por serem um fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais”.
Em causa está “um conjunto de medidas relativas aos benefícios fiscais sobre os quais os órgãos municipais detêm a necessária autonomia (IMI, IMT, Derrama para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, 5% do IRS Municipal), dos serviços municipais a preços baixos, das tarifas sociais para famílias carenciadas, entre outras”.
Assim, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai manter-se nos 0,32%, sendo que as famílias com filhos a cargo beneficiam de uma redução adicional de 30 euros no caso de um filho, 70 no caso de dois e de 140 para agregados familiares com três ou mais filhos.
“Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma diminuição de receita de cerca de 3,3 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 13 milhões de euros para um período de quatro anos de mandato, sendo por isso obviamente um esforço financeiro considerável para a autarquia”, lê-se no documento com 158 páginas.
