PROPOSTA DE JOSÉ MANUEL FERNANDES -
Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afectadas pelos incêndios de 2017

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (EU) para o restabelecimento das infra-estruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal. O relatório foi aprovado no plenário que decorre em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e nove abstenções.

Por proposta do eurodeputado vilaverdense, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar com o objetivo de financiar ações para a prevenção de incêndios florestais.

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José Manuel Fernandes sublinha que fica lançado o desafio ao Governo português e ao primeiro-ministro António Costa, «que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afectadas».

«O Governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma a que não haja a repetição da tragédia do ano passado. É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas», sustenta o eurodeputado do PSD.

A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas.

«O Governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros», afirma José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.

A mobilização hoje aprovada prevê também a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. Os montantes ficam desde já disponíveis uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.