PROPOSTA DE JOSÉ MANUEL FERNANDES Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afectadas pelos incêndios de 2017

PROPOSTA DE JOSÉ MANUEL FERNANDES
Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afectadas pelos incêndios de 2017

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (EU) para o restabelecimento das infra-estruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal. O relatório foi aprovado no plenário que decorre em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e nove abstenções.

Por proposta do eurodeputado vilaverdense, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar com o objetivo de financiar ações para a prevenção de incêndios florestais.

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José Manuel Fernandes sublinha que fica lançado o desafio ao Governo português e ao primeiro-ministro António Costa, «que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afectadas».

«O Governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma a que não haja a repetição da tragédia do ano passado. É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas», sustenta o eurodeputado do PSD.

A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas.

«O Governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros», afirma José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.

A mobilização hoje aprovada prevê também a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. Os montantes ficam desde já disponíveis uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.