Ricardo Rio denunciou esta segunda-feira que a garantia dada pelo Governo de que os municípios seriam ressarcidos pelo “investimentos consideráveis” que efectuaram no combate ao covid-19 não passam de “declarações de intenção” e do declinar da responsabilidade do Estado Central.
Falando na apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, publicação da autoria Ordem dos Contabilistas Certificados e do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), o presidente da Câmara de Braga afirmou que ao assumir responsabilidades que “vão muito para lá das suas competências”, os municípios alocaram “recursos consideráveis” dos seus orçamentos, “penalizando a alocação que estava anteriormente prevista”.
“As autarquias, ao longo dos últimos nove meses, têm estado na primeira linha de resposta, assumindo responsabilidades que vão muito para lá das suas competências e que incluem acções de prevenção e sensibilização, medidas de regulamentação de actividades, reforço da capacidade de testagem no território ou medidas de apoio à população mais desfavorecida, ao tecido empresarial e às instituições sociais”, sublinhou na intervenção no painel sobre os desafios e impactos da gestão em tempo de pandemia.
Para Ricardo Rio, o esforço dos municípios traduz-se num “agravamento das despesas em áreas que não estavam na alçada directa das autarquias, estando as câmaras a substituir-se ao Estado Central”, dando como exemplo “a aquisição de equipamentos informáticos às escolas para todos os alunos poderem acompanhar as aulas através da internet”.
“Existiram declarações de intenção de que os municípios seriam ressarcidos desses investimentos consideráveis, mas a verdade é que, até agora, isso não aconteceu e no próximo Orçamento de Estado não se perspectiva igualmente essa alocação de verbas”, disse, criticando o que considerou ser um “alijar de responsabilidade do Estado Central”.
MAIOR TRANSPARÊNCIA
O autarca pediu ainda uma relação de “maior transparência” no processo de transferência de verbas do Estado para as câmaras municipais, lembrando que, “muitas vezes, são desconhecidas as bases que definem os valores transferidos”.
“É necessária estabelecer uma relação de confiança entre o Estado Central e os organismos do poder local, já que o subfinanciamento dos mesmos agrava a situação nos territórios, provoca dependência e restringe a intervenção”, defende, sustentando que “mesmo com todos estes constrangimentos, é um sinal de enorme vitalidade o facto de o poder local ter sido o primeiro a reagir perante esta crise, desempenhando um papel crucial na resposta à pandemia”.
Além de Ricardo Rio, participaram no evento os autarcas Manuel Machado (presidente da Associação Nacional de Municípios e presidente da Câmara de Coimbra), e Carlos Carreiras (presidente da Câmara de Cascais).
A abertura do encontro (online) contou ainda com as presenças da bastonária Paula Franco, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e de Maria José Fernandes, presidente do IPCA e coordenadora do Anuário 2019.
